Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/1587
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, André Emediado Barbosa da-
dc.date.accessioned2014-11-26T12:39:05Z-
dc.date.available2014-11-26T12:39:05Z-
dc.date.issued2014-
dc.date.submitted2014-
dc.identifier.citationSILVA, André Emediato Barbosa da Regime diferenciado de contratação pública: um instrumento inovador ao regime público de contratação Brasilia, 2014. 50 f. Monografia (Especialização) Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/1587-
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialização em Direito Administrativo do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.pt_BR
dc.description.abstractCom o objetivo de fornecer meios de simplificar os procedimentos licitatórios e agilizar a execução de obras aos grandes eventos que o país recebeu e ainda estar por sediar que em 05. 08.2011, com o advento da Lei 12.462, institui-se o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. O novo regime, a princípio de forma temporária, trouxe ao ordenamento jurídico das licitações públicas muitas inovações com objetivo de dar meios legais ágeis para a execução das obras que diretamente estariam envolvidas com os megaeventos que o país executará. Embora tenha nascido com intuito temporário, estratégico, concedendo as licitações governamentais celeridade e economia, a nova legislação focou-se em ser a norma que permitiria o Estado a realizar as licitações para eventos de magnitude internacional que serão celebrados no país no ano de 2014 e 2016. Entretanto, o novo modelo de licitações do Estado que estava calcado em permitir diminuição da burocracia, celeridade e economia aos certames públicos aos grandes eventos que serão realizados no país, se alargou em direção a novos objetivos. As legislações 12.688, 12.722 e 12.745, ambas do ano de 2011, incluíram os incisos IV, V e paragrafo terceiro a lei 12.462/2011. Com tal situação, se vê um grande alargamento do instituto jurídico do RDC, permitindo a sua utilização em muitos setores do Estado, em circunstancias distintas que irão se utilizar de uma substancial parcela do investimento governamental, fato que denota a relevância do novo regime ao sistema público licitatório.. Por tudo isso, este trabalho terá como propósito entender em que medida a sistemática legal trazida pelo RDC pode auxiliar no regime geral de licitação públicapt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIDP/EDBpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectLicitação, Princípiospt_BR
dc.subjectLicitação, Práticaspt_BR
dc.subjectRegime Diferenciado de Contratação Públicapt_BR
dc.subjectRegime Geral de Contratação Públicapt_BR
dc.titleRegime diferenciado de contratação pública: um instrumento inovador ao regime público de contrataçãopt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
Aparece nas coleções:Especialização em Direito Administrativo

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Monografia_Andre Emediato Barbosa da Silva.pdf559.32 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.