Dos crimes praticados por meio do computador.

Abstract

Juntamente ao avanço da tecnologia informática e sua influência em quase todas as áreas da vida social, surgem novos meios para o cometimento de quase todos os crimes. O sistema informático é um meio para alcançar o fim almejado quando se trata de ações lesivas a informações referentes ao patrimônio, à honra, à um arquivo literário refletindo um direito autoral etc. Importante se faz, num primeiro momento, analisar e determinar que tipo de bem é a informação contida em um sistema informático, que na verdade é um bem intangível especial que deve ser tratado de forma autônoma, haja vista que se trata de um bem tão valioso quanto um bem corpóreo. Atualmente, convivemos com condutas envolvendo meios eletrônicos, que necessitam de enquadramento em tipos penais, bem como a fixação da competência para julgamento de tais delitos, ante a divergência doutrinária, para que assim possa se efetivar a prevenção e repressão no tocante a tais condutas.