O fator Pré-Sal: revisitando o problema do federalismo fiscal no Brasil.

Abstract

O presente trabalho visa a releitura da teoria do federalismo fiscal. Baseando-se na análise de projetos de lei, emendas constitucionais, decisões judiciais e notícias jornalísticas, buscou-se verificar as atuais características do federalismo fiscal, por meio, principalmente, do estudo do relacionamento entre União e demais entes federados. Algumas conclusões sobre o tema demonstram a necessidade de reflexão sobre o que o país pretende com a escolha do modelo federalista, objetivando o aprimoramento do Estado Federal brasileiro.