1. DSpace IDP
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  3. Trabalhos de Conclusão de Curso (Pós Latu Sensu)
  4. Especialização em Direito Constitucional
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dc.contributor.authorCruz, André Pinheiro.-
dc.date.accessioned2013-12-18T16:16:00Z-
dc.date.available2013-12-18T16:16:00Z-
dc.date.issued2013-12-18-
dc.date.submitted2013-
dc.identifier.citationCRUZ, André Pinheiro. Verbas punitivas: uma perspectiva sobre a proteção constitucional do consumidor. Brasília, 2013. 79f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/1341-
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo analisar a proteção do consumidor em seus aspectos constitucionais. Busca encontrar um modo de otimizar a legislação concernente ao tema, estudando o instituto da verbas punitivas como solução à contenção de condutas reprováveis por parte de fornecedores. O conceito de verbas punitivas surge como uma hipótese de alteração nas condutas espúrias de fornecedores que trabalham com o cálculo de custo benefício, ensejando a possibilidade de aplicação de indenizações compensatórias concomitantemente com indenizações preventivas, as quais mexeriam na equação empresarial e fomentariam a adequação dos fornecedores aos riscos de sua atividade.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectDireito do Consumidorpt_BR
dc.subjectDireitos Coletivospt_BR
dc.subjectVerbas Punitivaspt_BR
dc.subjectIndenizaçõespt_BR
dc.titleVerbas punitivas: uma perspectiva sobre a proteção constitucional do consumidor.pt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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