O Supremo Tribunal Federal e o Ministério Público: uma leitura empírica sobre a judicialização das políticas públicas.

Abstract

A atuação jurisdicional frente à efetivação das políticas públicas viabiliza ao Poder Judiciário o encarrilamento em searas que outrora não lhe competiam, de maneira a reestruturar seu papel no plano político, a priori Guardião da Carta, a posteriori Concretizador dos Direitos Constitucionais. O presente estudo contrapõe o ativismo judicial face à retração do Congresso Nacional e do Poder Executivo quanto à tutela jurisdicional de direitos e interesses largamente assegurados pela Constituição Federal de 1988, o que pode em tese, incorrer em uma crise da concepção constitucional da independência e harmonia entre os Poderes. Sob uma perspectiva empírica, qual seja análise de ementas de acórdãos exarados pelo Supremo Tribunal Federal, no período de janeiro a agosto de 2013, possível concretizar e constatar a crescente atuação do Judiciário no cenário das políticas públicas.