Reincidência: a dupla punição e aplicação do princípio da individualização da pena.

Abstract

O Estado procura, a todo tempo, aplicar ao individuo infrator uma pena capaz de demonstrar um caráter ressocializador, de forma que não venha a cometer mais crimes e um caráter sancionador, punitivo, para que se dê uma resposta efetiva aos que buscam infringir as regras sociais. Assim, desde os primórdios, a sociedade, como forma de sobrevivência, busca punir o individuo que se desvia das regras sociais, para que o mesmo não venha a se desviar novamente, para dar uma satisfação aos outros indivíduos e para que outros não cometam o mesmo erro. As punições eram as mais severas e desproporcionais possíveis, no entanto, o fim almejado não era alcançado, por mais severa que a pena aplicada fosse, e na maioria das vezes ate injusta, o aumento da criminalidade era inevitável. A evolução acompanhava a cada momento histórico um tipo de aplicação penal, até que o homem percebeu que não era a severidade da pena que abrandaria o cometimento dos crimes, veio a integração dos direitos humanos e uma conseqüente diminuição de injustiças na execução da pena com um número maior de garantias, mas criou-se o instituto da reincidência, dando um tratamento mais firme, aumentando o rigor da pena e suprimindo algumas garantias. Como avaliar a reincidência? Supressão de garantias, asseveramento do tratamento penal, uma reeducação eficiente e conscientizadora no pensamento igualitário, princípios constitucionais, esses e outros enfoques serão analisados sob uma perspectiva diretiva na pesquisa e nos trabalhos de campo. Uma análise histórica, uma comparação com outros Sistemas Penais, uma política garantista e subjetiva ajudara a solucionar o problema da reincidência no Brasil, em especial, demonstraremos o conflito dos princípios que apóiam e outros que desvalorizam de forma paradoxal afirmando o que deve prevalecer nessa nova ordem constitucional humanitária vigente.