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Título: Pessoas jurídicas de direito privado no setor elétrico brasileiro: o papel e a natureza jurídica do Operador Nacional do Sistema – ONS e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
Autor(es): Brandão, Gabriela da Silva
Orientador(es): Rieffel, Luiz Reimer Rodrigues
Palavras-chave: Direito Administrativo;Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE;Pessoas Jurídicas de Direito Privado;Setor Elétrico, Sistema Interligado Nacional – SIN;Operador Nacional do Sistema – ONS
Citação: BRANDÃO, Gabriela da Silva. Pessoas jurídicas de direito privado no setor elétrico brasileiro: o papel e a natureza jurídica do operador nacional do sistema – ONS e da câmara de comercialização de energia elétrica – CCEE. Brasília, 2013. 78f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: O setor elétrico é um dos setores econômicos mais relevantes para o desenvolvimento econômico de um país. Instalado em um país de dimensões continentais e caracterizado pela grande complexidade de sua operação, o sistema elétrico brasileiro, distintamente de outros setores econômicos do país, conta com a atuação de duas entidades privadas para o seu adequado funcionamento. O presente trabalho tem por objetivo demonstrar o papel e analisar a natureza jurídica do Operador Nacional do Sistema – ONS e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, responsáveis, respectivamente, pelo mercado físico e comercial de energia elétrica em território nacional, com vistas a verificar se tais entidades podem ser classificadas como pessoas jurídicas de direito privado comuns ou se se aproximam das entidades privadas que integram a Administração Pública indireta.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito da Regulação no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1328
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