Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável na busca de uma justiça fraterna social: reflexões em direção à Rio +20

Abstract

No Pós II Guerra Mundial, o homem passou a se considerar titular de uma dignidade a ser protegida na ordem jurídica nacional e principalmente internacional. A Organização Internacional das Nações Unidas – ONU inseriu os direitos humanos nas discussões socioeconômicas culturais. As Conferências Mundiais consolidaram a inserção do direito ao desenvolvimento no âmbito conceitual dos direitos humanos, principalmente quanto à sustentabilidade, na busca de medidas e programas de promoção do desenvolvimento, com o propósito de evitar a escassez dos recursos naturais, tão necessários à existência da humanidade. Neste cenário surge a terceira dimensão de direitos, chamada direitos da fraternidade, referentes ao direito à paz, à proteção ao meio ambiente ecologicamente sustentável, à qualidade de vida, ao desenvolvimento, à manutenção do patrimônio comum da humanidade, à autodeterminação dos povos, direitos esses de implicação universal. Na história da humanidade, verifica-se que os direitos não foram recriados, mas insurgidos diante de tanta desigualdade e diferenças, o que se constata nos diversos documentos e pactos históricos, com o fim único de se manter a configuração e a busca de um direito fraterno e comum para todos. A intenção desse estudo é verificar que o documento “Our Common Future”, conhecido também como Relatório Brundtland, é bem atual, pois trata do crescimento populacional, o qual ocasiona desequilíbrio na cadeia alimentar, no meio ambiente e nos recursos energéticos, evidenciando a necessidade de, o quanto antes, elaborar estratégias de políticas públicas que tenham objetivos demográficos gerais e específicos que visem a fortalecer o desenvolvimento sustentável pautado na justiça fraterna social.