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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/1314
Título: | O Estado atuante e o fantasma do autoritarismo |
Autor(es): | Zandoná, Roberto Torro |
Palavras-chave: | Estado Social de Direito;Estado Democrático de Direito;Direitos Sociais;Autoritarismo;Direitos Fundamentais |
Editor: | IOB; IDP |
Citação: | ZANDONÁ, Roberto Torro. O Estado atuante e o fantasma do autoritarismo. Direito Público. Porto Alegre, ano 8,n. 45, p. 92-114, maio/jun. 2012. |
Resumo: | O presente artigo se debruça sobre a temática dos principais desafios contemporâneos do Estado Social de Direito no Brasil, sendo este desdobramento lógico-jurídico do Estado Democrático de Direito, princípio basilar previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para tanto, com vistas a confrontar realidade e teoria, foi utilizada análise bibliográfica das doutrinas jurídica, política, histórica e sociológica, nacionais e estrangeiras. Neste sentido, a análise da estrutura constitucional brasileira, da jurisprudência do Tribunal Constitucional e das políticas de implementação dos direitos sociais, todas observadas sob seus aspectos históricos e sociológicos, se faz imprescindível. Constata-se que, entre problemas específicos como saúde, educação e acesso à justiça, prepondera o problema do possível desvio governamental das políticas sociais para o autoritarismo, tão presente no passado político brasileiro. Concluiu-se que o governo autoritário pode encontrar tanto na liberdade como na igualdade argumentos que lho justifiquem; contudo, a solidez e independência das instituições estatais e a sociedade são os fatores determinantes do sucesso ou do fracasso de qualquer empreitada autoritária. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1314 |
Aparece nas coleções: | Direito Público |
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