Dignidade indígena, multiculturalismo e a nova hermenêutica constitucional

Abstract

Com a superação do Estado de Direito e a ascensão do Estado Constitucional, novos valores, como o pluralismo e a diversidade cultural, ganharam espaço e relevo político, influenciando as diretrizes das novas constituições que surgiam. Conduziram não só à quebra dos sólidos paradigmas da Era Liberal como imiscuíram os seus valores na definição da nova geração cultural que nascia. Neste contexto, as minorias étnicas ganharam voz e visibilidade política, obtendo o reconhecimento de sua singularidade cultural além do direito a perpetuá-la, pois agora a dignidade humana significa dignidade para todos, o que representa o reconhecimento da diversidade e o direito à diferença. Trabalhamos, então, a dignidade humana com um valor plástico, que se flexiona e se acomoda aos diferentes contextos sociais e diferentes compreensões do que seja uma vida digna, reflexo da heterogeneidade da sociedade hodierna, principalmente em países de vasta formação étnica e cultural, como os latino-americanos e o seu grande contingente de etnias indígenas e outras comunidades tradicionais. Em seguida, analisamos o papel da jurisdição constitucional na defesa dos direitos fundamentais dessas minorias étnicas, sugerindo que, em face de controvérsias de difícil solução, deveria o Judiciário se valer das técnicas da nova hermenêutica constitucional, tal como a teoria material da Constituição e a formação de um bloco de normas constitucionais não inscritas no texto da Carta, bem como dos métodos de exegese propostos por Theodor Viehweg, em sua Tópica e jurisprudência, e por Peter Häberle, em sua A sociedade aberta dos intérpretes da constituição.