O positivismo jurídico de Hans Kelsen e o problema do uso de princípios jurídicos explícitos como fundamento interpretativo no controle de constitucionalidade

Abstract

O positivismo jurídico constantemente é questionado pela doutrina jurídica atual, principalmente na sua forma normativista, representada pela doutrina de Hans Kelsen, seu maior representante. Assim, pretende-se entender a relação entre o normativismo de Kelsen e suas críticas quanto à presença de princípios constitucionais explícitos de termos abstratos na Constituição, conforme sua bibliografia, na qual o Mestre de Viena alertou para o “perigo” de ocorrer um “deslocamento de poder” excessivo entre as atribuições legislativas e a função da jurisdição constitucional, quando esta julgasse a constitucionalidade de uma norma com base nestes princípios jurídicos de termos vagos, como o da justiça, por exemplo.