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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCampos, Carlos Alexandre de Azevedo-
dc.date.accessioned2013-11-22T17:48:32Z-
dc.date.available2013-11-22T17:48:32Z-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citationCAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo. Atualidades do controle judicial da omissão legislativa inconstitucional. Direito Público. Porto Alegre, ano 8,n. 42, p. 47-83, nov./dez. 2011.pt_BR
dc.identifier.issn1806-8200-
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/1288-
dc.description.abstractA evolução do constitucionalismo contemporâneo, da concepção do princípio da separação de poderes e do papel das Cortes Constitucionais nos modernos arranjos institucionais não combina com a carência de um controle judicial efetivo da omissão legislativa inconstitucional. A prática decisória do Supremo tem progressivamente se aproximado do estágio adequado de controle de constitucionalidade da omissão legislativa inconstitucional.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIOB; IDPpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectControle de Constitucionalidadept_BR
dc.subjectAtivismo Judicialpt_BR
dc.subjectOmissão Legislativapt_BR
dc.subjectAção Direta de Inconstitucionalidadept_BR
dc.subjectEficáciapt_BR
dc.titleAtualidades do controle judicial da omissão legislativa inconstitucionalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.rights.licenseLicença de atribuição Creative Commons (reutilização permitida)pt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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