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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorEspíndola, Ruy Samuel-
dc.contributor.authorEspíndola, Andréia Maria Bocchi Cezar-
dc.date.accessioned2013-11-22T12:51:45Z-
dc.date.available2013-11-22T12:51:45Z-
dc.date.issued2011-09-
dc.identifier.citationESPÍNDOLA, Ruy Samuel; ESPÍNDOLA, Andréia Maria Bocchi Cezar. Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Santa Catarina : legislação processual constitucional vigente e sugestões para sua reforma. Direito Público. Porto Alegre, ano 8,n. 41, p.78-107, set./out. 2011.pt_BR
dc.identifier.issn1806-8200-
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/1282-
dc.description.abstractO artigo se ocupa de descrever a estrutura, analisar a função e prescrever alterações normativas sobre a ação direta de inconstitucionalidade prevista na ordem constitucional de Santa Catarina, regulada pela Lei Estadual nº 12.069/2001. Trata de direito processual constitucional aplicável ao plano estadual. Reflete sobre questões de teoria da Federação e teoria do poder constituinte decorrente pertinentes ao controle de constitucionalidade estadual. Chama atenção sobre elementos silenciados na positivação da ADIn estadual barriga-verde, relativamente à praxe e à jurisprudência do STF sobre ADIns. Destaca a relevância de se estudar no Brasil a jurisdição constitucional estadual. Embora dissertando de ADIn catarinense, é relevante para iluminar a compreensão de como os demais Estados da Federação brasileira têm tratado a ADIn em suas ordens locais.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIOB; IDPpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectAção Direta de Inconstitucionalidadept_BR
dc.subjectPoder Constituintept_BR
dc.subjectConstituição Estadual, Santa Catarina, Brasilpt_BR
dc.subjectControle de Constitucionalidadept_BR
dc.subjectJurisdição Constitucionalpt_BR
dc.titleAção Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Santa Catarina : legislação processual constitucional vigente e sugestões para sua reformapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.rights.licenseLicença de atribuição Creative Commons (reutilização permitida)pt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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