Ativismo judicial

Abstract

O presente estudo aborda alguns aspectos relevantes do chamado ativismo judicial. Inicialmente, faz uma rápida passagem sobre a teoria geral do direito, analisando o Estado Democrático de Direito e os conceitos de justiça, validade e eficácia das normas jurídicas. A seguir, adentra ao tema do ativismo judicial em sentido estrito, com análise dos conceitos positivistas e pós-positivistas de direito. Abordagem particularizada é destinada aos três critérios da nova hermenêutica constitucional, quais sejam: interpretação hermenêutica concretizadora; interpretação tópico-problemática e interpretação normativo-constitucional. Merece destaque, ainda, a análise sobre o controle judicial a que estão sujeitos os atos administrativos “vinculados”, o que pode desaguar em manifesto ativismo judicial no momento em que o juiz proceder à interpretação da finalidade do mencionado ato. Finalmente, são mencionadas algumas decisões judiciais sobre ativismo judicial.