Da atecnia do procedimento e dos julgamentos do tribunal do jurí.

Abstract

Este trabalho tem como objetivo questionar o órgão judiciário do Tribunal do Júri e sua atecnia em procedimento e decisões finais. Realizada uma análise histórica e o porquê da sua criação, considerações sobre a referida instituição (bem como sua forma de atuação) e sua organização à luz da Constituição Federal de 1988 e, por fim, as suas impropriedades técnicas. Para tanto, fez-se necessário um apanhado de críticas de autores renomados e citações de artigos jurídicos. A finalidade deste trabalho é discutir a eficácia hodierna do Júri em comparação com os motivos que o originaram; o porquê de se defender a não mais sua utilização; avaliar detalhes da instituição que fazem sucumbir a segurança jurídica e princípios constitucionais e processuais importantíssimos; e analisar a possibilidade de indução/manipulação dos jurados por intermédio dos discursos e suas múltiplas linguagens realizados em plenário. Por fim, as propostas de solução aos impasses.