A moralidade do instituto da delação premiada e a sua compatibilidade com o sistema penal-constitucional, e sua aplicação nos tribunais.

Abstract

No presente trabalho abordar-se-á o instituto da delação premiada, analisando-se desde sua origem, a sua adoção por alguns ordenamentos jurídicos, as espécies em que se subdivide, focando-se primordialmente no que tange a sua fundamentação moral, ética, bem como a sua suposta incompatibilidade com o ordenamento constitucional. Pretende-se, pois, a partir desse ponto, analisar a associação que por vezes se faz entre direito, moral e ética, que finda por influenciar as críticas tecidas contra o instituto da colaboração premiada, e justificar as argumentações de sua amoralidade, e também inconstitucionalidade. Nesse tocante, pois, foca-se nos aspectos gerais que cercam as questões referentes à delação premiada, como as críticas que lhe são desfavoráveis, suas desmistificações, bem como os argumentos favoráveis a sua utilização, também existentes. Objetivos a serem alcançados por meio da pesquisa doutrinária centrada nas obras de Miguel Reale, José Alexandre Marson Guidi, Adalberto José Aranha, e na análise da aplicação jurisprudencial das previsões legislativas quanto a aplicação do instituto. Concluindo-se, desse modo, que a despeito das críticas formuladas contra a figura da delação premiada, o instituto se mostra como instrumento de grande valia ao Estado no combate a criminalidade, a melhor elucidação e desmantelamento de organizações criminosas, bem como na busca da verdade real tão almejada no âmbito do processo penal.