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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/1236
Título: | Contraditório e ampla defesa no inquérito policial: aplicabilidade ou não dos princípios do contraditório e da ampla defesa na fase da investigação preliminar. |
Autor(es): | Araújo, Jhonatas Lopes da Silva |
Orientador(es): | Queiroz, Paulo |
Palavras-chave: | Inquérito Policial;Ampla Defesa;Processo Penal, Princípios |
Data de submissão: | 2013 |
Citação: | ARAUJO, Jhonatas Lopes da Silva. Contraditório e ampla defesa no inquérito policial: aplicabilidade ou não dos princípios do contraditório e da ampla defesa na fase da investigação preliminar. Brasília, 2013. 69f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público. |
Resumo: | A presente monografia tem como objetivo principal: Discutir os posicionamentos acerca da aplicabilidade ou não dos princípios do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial, bem como seus respectivos argumentos, fundamentações e consequências para a Autoridade Policial, para o Advogado, para o indiciado e posteriormente para o Magistrado, ambos no exercício de seus ofícios. Para tanto, no 1º capítulo procede-se uma abordagem geral sobre o inquérito policial, no capítulo seguinte adentramos em alguns princípios do processo penal, dando ênfase ao do contraditório e da ampla defesa e, por fim, no último capítulo, valorou-se a incidência de tal princípio dentro dessa fase pré-processual e, através dos valores em jogo e de entendimentos doutrinários, obtivemos, com a presente pesquisa, uma opinião coerente frente à polêmica que se instalou a respeito desse assunto. Desta feita, tentou-se demonstrar, que é cabível a aplicação do principio do contraditório na fase do inquérito policial. |
Descrição: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1236 |
Aparece nas coleções: | Especialização em Direito Constitucional |
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