Contraditório e ampla defesa no inquérito policial: aplicabilidade ou não dos princípios do contraditório e da ampla defesa na fase da investigação preliminar.

Abstract

A presente monografia tem como objetivo principal: Discutir os posicionamentos acerca da aplicabilidade ou não dos princípios do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial, bem como seus respectivos argumentos, fundamentações e consequências para a Autoridade Policial, para o Advogado, para o indiciado e posteriormente para o Magistrado, ambos no exercício de seus ofícios. Para tanto, no 1º capítulo procede-se uma abordagem geral sobre o inquérito policial, no capítulo seguinte adentramos em alguns princípios do processo penal, dando ênfase ao do contraditório e da ampla defesa e, por fim, no último capítulo, valorou-se a incidência de tal princípio dentro dessa fase pré-processual e, através dos valores em jogo e de entendimentos doutrinários, obtivemos, com a presente pesquisa, uma opinião coerente frente à polêmica que se instalou a respeito desse assunto. Desta feita, tentou-se demonstrar, que é cabível a aplicação do principio do contraditório na fase do inquérito policial.