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Título: O impacto das parcerias público-privadas na esfera dos contratos públicos no Brasil.
Autor(es): Lavers Hernández, José Manuel
Orientador(es): Carvalho, André Luís de
Palavras-chave: Contratos Públicos, Brasil;Parcerias Público-Privadas, Brasil
Citação: LAVERS HERNÁNDEZ, José Manuel. O impacto das parcerias público-privadas na esfera dos contratos públicos no Brasil. Brasília, 2013. 97f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: Esta monografia foi motivada pela relevância das Parcerias Público-Privadas (PPP) para a evolução dos contratos públicos no Brasil. A sua criação em 2004 ocasionou mudanças significativas na interação entre a Administração Pública e o setor Privado, alterando definitivamente a relação jurídica entre esses dois entes. O trabalho de pesquisa teve como escopo: analisar o impacto da criação das Parcerias Público-Privadas na esfera dos contratos públicos no Brasil. Inicialmente, foi abordado as características dos contratos administrativos, suas particularidades e aspectos mais relevantes. Na seqüência, foram apresentadas as peculiaridades e pontos mais importantes referentes à Lei Federal nº 11.079/2004, também conhecida como a “Lei das PPPs”. Em seguida, foram elencadas algumas experiências das Parcerias Público-Privadas implementadas no âmbito federal, estadual e municipal. Por fim, conclui-se que esse arranjo jurídico inovador viabilizou a maximização dos investimentos em infraestrutura e a melhor utilização dos recursos financeiros na prestação de serviços públicos.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do Título de Especialista em Direito Administrativo no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1234
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