Seminário Internacional de Direito e Administração Pública - Parte 1

Abstract

Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) realizou nos dias 27 e 28 de abril de 2011, o Seminário Internacional de Direito e Administração Pública. Para a apresentação de abertura, a mesa foi composta pelo Ministro Gilmar Mendes, a Senadora Kátia Abreu, o Governador de Minas Gerais Antônio Anastasia e o Dr. Henrique Agrives. Após a abertura do evento pelo Ministro Gilmar Mendes, a senadora Kátia Abreu discutiu sobre a questão ambiental e o agronegócio brasileiro, ressaltando divergências entre o desmatamento, o código florestal e a produção agropecuária do País. O governador Anastasia discorreu sobre o desenvolvimento da meritocracia na gestão pública, ressaltando seus obstáculos frente à cultura brasileira e a necessidade de imposição de metas na administração pública. Ao final, o Ministro Gilmar Mendes destacou a importância destes temas para a administração pública. No segundo painel o ministro Benjamin Zymler, então presidente do Tribunal de Contas da União foi convidado para palestrar sobre os desafios do controle dos grandes eventos no Brasil. O ministro destacou as novas políticas adotadas pelo Tribunal e o regime diferenciado e simplificado para abranger as modalidades de licitação para tais eventos. Salientando a necessidade de interação entre os diversos órgãos de controle para uma perfeita gestão. No terceiro painel Professor Dr. Vasco Pereira da Silva e o Professor Jonatas Machado, com o tema: Desafios atuais do direito administrativo. O professor Vasco destacou os problemas vivenciados atualmente no Direito Administrativo tendo em vista sua errônea formação no passado e seu modo autoritário, afirmando a necessidade de se reconstruir o Direito Administrativo. Em seguida o professor Jonatas discorreu sobre a dívida dos países e seus recolhimentos de impostos, ressaltando a retroatividade tributária e o princípio da segurança jurídica diante de isenções e deduções.No quarto painel com o tema Administração pública e direitos fundamentais: regulação à luz do exemplo do controle do efeito estufa e como moderador o professor André Rufino do Vale, o palestrante Prof. Eduardo Viola discorreu sobre “a dinâmica das potencias climáticas e as perspectivas de transição para uma economia de baixo carbono”. Ressaltando o uso e eficiência energética do baixo carbono, em comparação ao aumento da porção de energia nuclear, a redução de desmatamento e os Impactos mundiais causados pelo carbono. O professor norte-americano, Daniel Faber, discorreu sobre “Política climática nos EUA em nível federal como exemplo de direito administrativo” abordando os problemas políticos na época dos presidentes Bush e Obama, a mudança do clima como fator influente na saúde e bem-estar das pessoas e as políticas e leis dos EUA em relação à proteção ambiental.