A relativização da coisa julgada: as consequências advindas do surgimento do exame de DNA nas ações de investigação de paternidade

Abstract

O instituto da coisa julgada trata-se de garantia fundamental e constitucional. No entanto, o ordenamento jurídico pátrio tem admitido a sua relativização em casos excepcionais, ainda que transcorrido o prazo de dois anos para a propositura de ação rescisória, já que a imutabilidade da sentença não poderá ser empecilho para a busca da verdade real. Com o grande avanço científico e tecnológico e, consequentemente, o surgimento do exame de DNA, tem-se admitido a relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade, em fiel observância ao direito fundamental à identidade e ao princípio da dignidade da pessoa humana.