Ato normativo e ato hermenêutico: uma correlação necessária?

Abstract

A presente dissertação tem como objeto principal a possível correlação entre ato normativo e ato hermenêutico. O Direito é apresentado como linguagem e como texto; assim como sua plurivocidade, que dá ensejo a diversas interpretações viáveis, também é explorada. A interpretação é levada em conta considerando-se o giro linguístico ocorrido no século XX, de acordo com o qual o leitor cria um novo texto a partir do que foi lido, da mesma forma que deve proceder o intérprete jurídico. Os papeis do legislador e do intérprete são investigados. Apresenta-se a Legística. Discorre-se acerca dos métodos, dos princípios aplicados à exegese constitucional, bem como dos limites que se lhe impõem. Limites se colocam à interpretação constitucional, como a realidade constitucional vigente e o consenso do outro, por meio da justificação das decisões. Conclui-se pela ponte entre os dois atos, normativo e hermenêutico, o que se faz pela argumentação, controlada pela intersubjetividade.

The main object of the present dissertation is the possible correlation between normative act and hermeneutic act. Law is presented both as a language and as a text; its plurivocity, which leads to several viable interpretations, is also explored. The interpretation takes into consideration the linguistic turn occurred in the 20th Century, according to which the reader creates a new text from what has been read, this also being the procedure taken by the interpreter. The legislator`s and the interpreter`s roles are investigated. Legistics is presented. The methods and the principles applied to constitutional hermeneutics, as well as the limits which are imposed on them, are also brought to analysis. Limits are placed on the constitutional interpretation, such as the prevailing constitutional reality and the other’s consensus, by means of the justification for the decisions. The work concludes by opting for a bridge between the two acts, normative and hermeneutic, a process achieved through argumentation, which is controlled by intersubjectivity.