XV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional: Estado de Direito e Constitucionalismo.

Abstract

O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) realizou, dos dias 19 a 21 de setembro de 2012, o XV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional com o tema: Pacto Federativo, Estado de Direito e Justiça social. O evento contou com a presença do Dr. Antônio Francisco de Sousa, professor de direito da Universidade de Porto – Portugal que discorreu sobre o Estado de direito e constitucionalismo contemporâneo: exigência da garantia de imparcialidade no estado de direito: não basta ser sério: é preciso parecê-lo. O palestrante relata que a constituição impõe uma ordem e que sem a devida imparcialidade não haverá estado de direito, justiça, igualdade, proporcionalidade, tampouco boa fé. Destaca a escusa e a suspeição como instrumentos que possibilitam a manutenção da imparcialidade, momento no qual cita o sistema constitucional português e os meios utilizados para garantir a imparcialidade. Por fim, assevera a necessidade de imparcialidade na atuação da justiça nos casos concretos, a fim de evitar práticas de arbitrariedades e outros meios corruptíveis. O Sr. Dr. Pedro Grandez, professor do programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Pontífica Universidade Católica do Peru (PUCP) e Diretor da Escola da Magistratura do Peru, que discorreu sobre o Estado de direito e constitucionalismo contemporâneo: constitucionalismo débil em los espacios de interculturalidad: las comunidades originarias em la jurisprudencia del tribunal constitucional peruano. O Palestrante, além de relatar discussões constitucionais peruanas, descreve conceitos de constitucionalismo, multiculturalidade e interculturalidade, bem como os conflitos existentes entre as comunidades peruanas e a Constituição do Peru. Menciona alguns controles democráticos e discorre sobre constitucionalismo forte e fraco. Por fim, ressalta a importância da atuação do poder judiciário na defesa da democracia.