XII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional : a Constituição em tempo de crise - Parte 2

Abstract

O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) realizou nos dias 17, 18 e 19 de setembro de 2010 o XII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional: A constituição em tempo de crise. O painel apresentado foi moderado pelo professor Adriano Campos Alves e intervencionistas Professores Alvaro Luiz Ciarlini, Marco Aurélio e José Eduardo Miranda. O professor Alvaro Luiz Ciarlini abordou o liberalismo como parte essencial da sociedade, ressaltando a criação do Estado após a criação da vida social e o direito de autonomia de cada cidadão. Por fim, afirmou que é possível encontrar uma solução para a crise a partir de um modelo comunitário de cooperação, e preservação da igualdade e liberdade. O professor Marco Aurélio, discursou sobre o impasse entre liberdade iniciativa e crise social. Destacando que, dentro da constituição há um hibridismo quanto à liberdade de poder público, mas, que apenas com o reconhecimento da função concomitante de liberdade e solidariedade será possível solucionar os problemas da crise social. José Eduardo Miranda destacou a atual desigualdade que todos vivem e a fragilidade da pessoa latitudinal diante dos fenômenos sócio-econômico. Ressaltando a cooperação como ato capaz de solucionar efeitos das crises vivenciadas em todos os segmentos da sociedade. Na ocasião, realizou-se uma homenagem póstuma ao professor Luis Fernando Zakarewicz, contemplando-o como professor Honoris Causa. O professor Luis Fernandes de Oliveira e o Ministro Gilmar Mendes discorreram sobre a vida profissional do homenageado e convidaram a família do professor para o recebimento da placa e palavras de agradecimento. Como discurso de encerramento do evento o Ministro Gilmar Mendes abordou sobre a evolução da constituição até os dias atuais, ressaltando-a como instrumento importante na gestão de crises, explorando seu contexto político e constitucional e permeando sobre diversos temas abordados ou não pela constituição como direitos sociais, direito de greve e direitos individuais. O painel moderado pelo professor Paulo Gustavo Gonet Branco teve como tema A Esperança em Tempos de Crise. Como painelista o professor Luis Roberto Barroso discorreu sobre problemas entre a classe política e a sociedade, salientando que em diversas vezes falta compromisso e reconhecimento com a dignidade das pessoas, como exemplo o sistema de financiamento eleitoral e a sobrecarga de processos julgados pelo STF. O palestrante Ministro Daniel Vargas defendeu que em tempos de crise a esperança aparece para a transformação cultura, e para que o País atinja essa transformação é necessário se desvincular de uma cultura conservadora e reinventar o mercado, a democracia e o Estado. No entanto, com a cultura jurídica essencialmente conservadora não há garantia de igualdade e liberdade, nem conhecimento do desejo da sociedade. Além disso, o Ministro debateu sobre as execuções de políticas públicas como o licenciamento ambiental e a necessidade de mudança do status do País. A palestrante a Estefânia Viveiros palestrou sobre o cooperativismo e seu conceito, leis, natureza jurídica e características como adesão voluntária e neutralidade política. Associando à crise econômica, a professora defendeu que dados estatísticos comprovam a eficiência do cooperativismo para o desenvolvimento social e que, dependendo do setor, as cooperativas podem ser um instrumento para enfrentar a crise. O professor espanhol, Carlos Vargas Vasserot abordou a organização e princípios das cooperativas, a constituição da Aliança Cooperativa Internacional e destacou a autonomia e independência destas e também algumas peculiaridades das cooperativas espanholas.