XII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional : a Constituição em tempo de crise - Parte 1

Abstract

O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) realizou nos dias 17, 18 e 19 de setembro de 2010 o XII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional: A constituição em tempo de crise. O evento contou com a presença da professora Liziane Angelotti Meira, da Juíza Federal Dr. ª Monica Sifuentes e do professor Everardo Maciel. Os palestrantes avaliam as formas constitucionais e as possibilidades de enfrentamento das crises econômicas. Citam o paradoxo entre a regulação e emancipação social, comparando-o à ordem e progresso contidos na bandeira nacional. Explanam, ainda, sobre a tensão dialética entre o estado e a sociedade civil. Ressaltam a necessidade de uma sociedade preparada para superar o tecnicismo padrão presente no país, além de destacar o fenômeno de globalização da economia, discorrendo, também, sobre o alcance mundial da crise econômica e propondo soluções que amenizem os problemas econômicos presente no país. O evento contou com a presença do Ministro Henrique Meireles, presidente do Banco Central do Brasil, que discorreu sobre: o Brasil pós-crise, desafio e oportunidade. O palestrante cita a existência de fenômenos macroeconômicos nos tempos de crise e, como forma de controle, destaca as instituições brasileiras responsáveis por fiscalizar, regular e elaborar a política monetária. Ressalta as reservas internacionais e a estabilidade financeira do país em situações críticas, bem como os objetivos institucionais norteadores do Banco Central. Assevera, por fim, a importância da previsibilidade e da transparência na economia, notadamente na atividade monetária. O Dr. Nelson Jobim, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, que discorreu sobre sistema eleitoral. O palestrante explana sobre o funcionamento de sistemas eleitorais e os objetivos quando da formação dos partidos políticos. Além de relatar como ocorrem os trabalhos partidários em época de eleição, discorre sobre a escolha dos candidatos que serão submetidos à escolha popular. Explica, de forma sucinta, como ocorre a distribuição interna dos votos e, por fim, destaca a importância dessa decisão relativamente aos votos que serão integrados à legenda do partido. Participante de uma das mesas, o Ministro Herman Benjamin pronunciou sobre os benefícios da constitucionalização, enfocando principalmente na constitucionalização da proteção do meio ambiente, do direito fundamental diante da intervenção do Estado e do preocupante discurso de ‘enxugamento’ do texto constitucional. O Ministro Henrique Meirelles proferiu sobre o Brasil na Crise Financeira, ressaltando a importância da reserva financeira do Banco Central que permitiu ao País uma boa saída da crise, ótimas taxas de juros e um pequeno índice de desemprego, facilitando assim, um pequeno custo fiscal em relação a outros Países. O Dr. Luis Flavio Gomes palestrou sobre Constitucionalismo e a crise do Estado. Destacando as duas crises do Estado: a crise da legalidade quando o Estado da legalidade nasce na revolução Francesa no século XIX e a crise e da soberania, que geraram consequências imediatas. Ressalta também, que todo direito se resume na Lei. A mesa composta pela moderadora Professora Julia Morman, pelo Ministro Ives Gandra Filho, o Ministro Teorí Zavascki, e os convidados internacionais. O professor italiano convidado relatou sobre a comparação da constituição entre Europa e o Brasil, destacando os direitos fundamentais, o direito comparado, o direito comunitário, direito internacional em detrimento à identidade de um povo. O Ministro Ives Gandra palestrou sobre a crise no Direito do Trabalho, salientando o surgimento da CLT e os pilares, a luta do trabalhador e visão da igreja católica com a questão social, que a influenciaram. Destacando a autuação do TST na intervenção da relação patrão e empregado. O Ministro Teorí abordou sobre a crise da cidadania e o acesso à justiça, definindo cidadania e enfatizando que o acesso à justiça é um direito social. Para tal ato, Teorí destaca três instrumentos de defesa da cidadania, a ação popular, a previsibilidade e a ação de improbidade. Também destaca que importamos um modelo constitucional norte-americano, mas não importamos uma cultura, por isso ainda é preciso pensar na cidadania. A palestra do Ministro Eros Grau abordou a ordem econômica e constituição, perpassando sobre a definição de ordem econômica e o entendimento de que esta é uma parcela da ordem jurídica. O ministro também relatou que na ordem econômica é necessário ter a livre iniciativa e livre concorrência, no entanto, a Constituição, mesmo após anos e transformações, continua atual e passível de ser interpretada. O professor, da Argentina, Dr. Dante Cracogna palestrou sobre as crises econômicas, suas características e resultados, além, de abordar as características do cooperativismo. O professor defende que as cooperativas podem trazer o equilíbrio social e assegurar uma maior resistência as dificuldades da crise, visto que, após a crise o Estado torna-se intervencionista e provocava a anulação da livre iniciativa o exercício do espírito empreendedor. Por fim, o professor salienta a necessidade de uma política para o cooperativismo entre os Países. Como palestrante o Professor Ives Gandra discutiu o constitucionalismo e a crise da cidadania, identificando as diferenças entre constitucionalismo brasileiro, americano e francês. O professor ainda ressaltou a missão do judiciário quando à omissão do legislativo e o decréscimo de alguns aspectos desde a constituição até os dias atuais, como o Direito à privacidade. Por fim, Ives Gandra a comentou sobre a diferença entre Parlamentarismo e presidencialismo e salientou que a Constituição brasileira foi formatada para um modelo parlamentar, mas, permanece em um modelo presidencial. O professor português Vasco Pereira da Silva, salientou que a crise pode ser vista com otimismo, como uma oportunidade para transformação do Estado. Para tanto, o palestrante comentou sobre diversas constituições europeias destacando seus tempos de crise e a Constituição de Portugal. Ao final da palestra houve uma homenagem ao Professor Ives Gandra como professor Honoris Causa.