XIV Congresso Brasilense de Direito Constitucional: Conferência 4.

Abstract

O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) realizou nos dias 22, 23 e 24 de setembro de 2011 o XIV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional. A Conferência 4 com o tema Direitos Sociais e Protagonismo do Judiciário no direito brasileiro teve como presidente da mesa o Professor Dr. Paulo Gustavo Gonet Branco e como palestrantes o Dr. Daniel Sarmento e o Professor Dr. Marcelo Neves. O Dr. Daniel Sarmento palestrou sobre os Direitos Sociais da Constituição afirmando que o judiciário não tem condições de ser protagonista dos direitos sociais e sim o poder legislativo e administração pública, ressaltando que desde a Constituição de 1924 se fala em direitos sociais prestacionais, mas, a Constituição de 1988 garante mínimo existencial que por muitas vezes não poderia, e acaba se tornando ambígua. Para ele, é preciso tornar a prestação jurisdicional um pouco mais dialógica e modesta. O professor Marcelo Neves abordou sobre O Problema da Eficácia dos Direitos Sociais e o Judiciário, passando pelas noções de direitos sociais como pressão sobre atuação do Estado, os limites sistêmicos à eficácia, os limites sistêmicos à judicialização e algumas especificidades brasileira como inclusão e exclusão e reserva do possível. Após a palestra houve exposição de vídeo dos patrocinadores e parceiros do evento.