Vida e liberdade: a recusa de pacientes Testemunhas de Jeová a tratamento com transfusão sanguínea, à luz dos direitos fundamentais.

Abstract

O presente ensaio tem por objeto a recusa de paciente Testemunha de Jeová a se submeter a tratamento médico com transfusão de sangue, mediante análise dos princípios basilares da Constituição Federal de 1988, em especial os direitos e garantias fundamentais nela positivados. Essa recusa causará um campo de colisão ou de conflito, entre os seguintes direitos: de um lado o direito a liberdade de crença, autonomia da vontade e da preservação da dignidade da pessoa humana; do outro o direito à vida. Dessa forma, cabe ao interprete- aplicador do direito dirimir a relação de tensão entre os direitos fundamentais envolvidos, utilizando de princípios e ponderação de valores – juízo de ponderação alicerçado no princípio da proporcionalidade. Para tal, é crucial a análise da conceituação e a relação entre regra e princípio, suas diferenças e semelhanças e qual será a implicação jurídica, para a solução de conflito ou colisão de direitos fundamentais que cada um (regra ou princípio) trará. Assim sendo, esse ensaio se arrima em livros, artigos e publicações nas áreas específicas de medicina e jurídica, com intuito de apresentar o significado do sangue no campo técnico e sua significação no âmbito religioso. Logo, esse estudo se dividiu em duas partes: a primeira parte apresentada, trata da utilidade do sangue no corpo humano, da historicidade da transfusão sanguínea, a dificuldades enfrentadas na transfusão, e o seu processo evolutivo; a segunda parte apresenta aspectos jurídicos dos direitos fundamentais, a importância do sangue no aspecto religioso (para as Testemunhas de Jeová), e análise de decisões jurídicas. Portanto, o respeito aos fundamentos constitucionais é uma obrigação do Estado, e a declaração de direitos humanos e fundamentais na Constituição cidadã é uma forma de limitar os possíveis abusos. Assim sendo, os direitos fundamentais tem de ser garantidos e as intervenções estatais devem ser revistas e limitadas, sob pena de um retrocesso nas conquistas dos direitos, em especial, os direitos negativos.