A conformação dos poderes republicanos no orçamento público brasileiro: o holograma das contas públicas.

Abstract

Os pilares constitutivos do sistema orçamentário brasileiro na Constituição de 1988, que têm sua força motriz no Estado social democrático de direito, é analisado, neste trabalho, a partir de suas implicações no contexto legal e político-institucional das finanças públicas, já que a concretização dos mandamentos fundamentais, assim como a própria existência do Poder Público, dependem, invariavelmente, de recursos financeiros. Por isso, são as receitas e despesas públicas, financeiras e orçamentárias, as variáveis eleitas para expor o diálogo entre os Poderes republicanos. Neste contexto, a participação dos Poderes no processo decisório dos orçamentos é trazida para além de seu contexto filosófico, para ser proposto sob uma perspectiva constitucional, política e sociológica.