Navegando por Autor Pignataro, Onizia de Miranda Aguiar
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2020 | A constitucionalidade e os possíveis efeitos socioeconômicos da alteração do art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, proposta pelo projeto de Lei nº 2015/2019, relativamente à isenção do imposto de renda sobre dividendos distribuídos por pessoa jurídica | Pignataro, Onizia de Miranda Aguiar; Siqueira, Gabriel Max de |
| 2023 | Desafios e perspectivas da tributação dos mercados digitais no Brasil: uma análise das propostas legislativas à luz das recomendações da OCDE | Pignataro, Onizia de Miranda Aguiar; Carvalho, Matheus Silva de |
| 2026 | (Im)possibilidade de penhora da pequena propriedade rural familiar em execuções fiscais | Pignataro, Onizia de Miranda Aguiar; Filho, Cleber da Silva Gomes |
 | 2020 | A possibilidade de incidência de tributos para operações com criptomoedas (Bitcoin) | Pignataro, Onizia de Miranda Aguiar; Pacheco Júnior, Adalberto Miranda |
