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2020
A resolução contratual judicial pela teoria da imprevisão, embasada pela onerosidade excessiva das relações contratuais sob a luz do artigo 478 do Código civil de 2002 em face da nova pandemia sobre o COVID-19
Leite, Guilherme Cardoso
;
Borges, Paulo Henrique Ribeiro
2020
Responsabilidade tributária no contexto das plataformas digitais: uma análise da proposta veiculada no projeto de lei da contribuição sobre bens e serviços
Leite, Guilherme Cardoso
;
Lemes, Maiko Henrique Lopes
