Navegando por Autor Kira, Beatriz
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Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2023 | Diretrizes normativas regulatórias aplicáveis ao legítimo interesse como hipótese de tratamento de dados pessoais: necessidade de requisitos objetivos de aplicação na Lei Geral de Proteção de Dados | Kira, Beatriz; Costa, Juliana de Fátima Moreira |
| 2023 | Imposto de renda sobre lucros e dividendos face ao direito fundamental à tributação justa | Kira, Beatriz; Parreira, Frederico Pompeo Marucci |
| 2024 | Quem vigia os vigilantes? análise da aplicabilidade do modelo de autorregulação regulada sobre a moderação de conteúdo em redes sociais | Kira, Beatriz; Gimenes, Lucas de Souza |
| 2022 | Reflexos da Lei Geral de Proteção de Dados nas relações de trabalho: desligamento de empregados por justo motivo em decorrência de incidentes de segurança de dados sob o prisma da LGPD | Kira, Beatriz; Pelcerman, Sérgio Eliezer |
| 2023 | A tutela do direito ao esquecimento no ambiente digital: uma análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores, à luz do direito fundamental à proteção de dados | Kira, Beatriz; Araújo, Ana Luiza Vasconcellos Coelho de |