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Autor(es)
2012-06-11
Considerações político-jurídicas sobre oposição e controles legislativos no Brasil após a Constituição Federal de 1988.
Garcia, Márcio Pereira Pinto
;
Machado, Rogério Cardoso
2013
Os desafios jurídicos da guerra no espaço cibernético.
Garcia, Márcio Pereira Pinto
;
Saldan, Eliane
2014
A doutrina da living constitution segundo a ótica de David Strauss e o julgamento da reclamação n. 11.243 e da petição avulsa na extradição n. 1.085 pelo STF (caso Cesare Battisti).
Garcia, Márcio Pereira Pinto
;
Jardim, Flávio Jaime de Moraes
2013-05-03
Natureza jurídica humanitária dos acordos de transferência de presos estrangeiros.
Garcia, Márcio Pereira Pinto
;
Tavares, Aderruan Rodrigues
