Navegando por Autor Castro, João Bosco Marcial de
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2010 | O controle de constitucionalidade das leis : a legitimidade do Supremo Tribunal Federal para modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidade | Coelho, Inocêncio Mártires; Castro, João Bosco Marcial de |