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Autor(es)
2021-02
A ampliação subjetiva do contraditório nos recursos especiais repetitivos e o papel exercido pelo amicus curiae
Quintas, Fábio Lima
;
Moutella, Mariana Rodrigues
2022
O Habeas Corpus como instrumento formador de precedente vinculante: proposta de aprimoramento à sistemática do habeas corpus em Tribunais Superiores
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
;
Oliveira, João Rafael de
