Navegando por Assunto Transação tributária
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | - | Efeitos tributários dos acordos de colaboração premiada e de leniência | Carvalho, Marília Araújo Fontenele de; Silva, Rogério Alves da |
 | 2024 | Propósitos extrafiscais na transação tributária: uma análise casuística das normas, portarias e editais de transação firmados com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional até 31 de dezembro de 2022. | Deligne, Maysa de Sá Pittondo; Barros Neto, José Pereira de |
| 2025 | Transação tributária no Distrito Federal: construção normativa, implementação e orientações ao contribuinte sobre o Programa Negocia-DF | Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques; Oliveira, Igor Fioravanti Morais de |
| - | A transação tributária no Distrito Federal: perspectivas a partir da Lei nº 7.684/2025 | Galvão, Cristiane de Oliveira Coelho; Savastano, Tatiane Lara Martins Mesiano |
 | 2021 | Transação tributária, uma realidade no Brasil | Silveira, Ricardo Geraldo Rezende; Cardoso, Yuri Aurelio Nascimento Arantes |
 | 2024 | A utilização do prejuízo fiscal como forma de pagamento na transação tributária: um estudo sobre o prazo decadencial à luz do acórdão nº 9303-012.808 do CARF | Pignataro, Onízia de Miranda Aguiar; Miranda, Natália Lira de |