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2021-06-29
Modulação de efeitos na jurisdição constitucional em matéria tributária: uma análise de seus pressupostos materiais de aplicação na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Faria, Luiz Alberto Gurgel de
;
Santos, André Torres dos
2010-11
O sistema tributário na constituição e eventual reforma.
Martins, Ives Gandra da Silva
2015-12-03
A tributação sobre as grandes fortunas como ajuste fiscal: solução ou insensatez no atual cenário econômico brasileiro.
Jacintho, Israel Mascarenhas
2013-07-26
XV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional : Pacto Federativo e a Crise Fiscal.
Instituto Brasiliense de Direito Público
