Navegando por Assunto Responsabilização
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2022 | Erro grosseiro no ressarcimento ao erário: análise crítica da decisão do TCU à luz da LINDB e das mudanças promovidas na Lei de Improbidade | Pereira, Flávio Henrique Unes; Nangino, Matheus Jasper Soares |
 | 2021-02 | Open banking: uma análise do modelo brasileiro, à luz da lei geral de proteção de dados | Pinheiro, Guilherme Pereira; Fortunato, Viviane Prisila |
 | 2017 | A participação dos órgãos de controle externo na construção de um novo panorama de responsabilização de agentes no brasil após o advento da constituição de 1988 | Nóbrega, Guilherme Pupe da; Silva Júnior, Idelfonso Bento da |
 | 2014 | Responsabilização de pessoas jurídicas por corrupção: uma análise do modelo sancionador da Lei nº 12.846/2013 segundo o paradigma do direito de intervenção. | Ximenes, Júlia Maurmann; Dematté, Flávio Rezende |
 | 2023 | Taxa de Sucesso de combate a cartéis: impacto observado da política de leniência antitruste na responsabilização de representados no período de 2007 a 2021. | Resende, Caio; Martins-Chíxaro, Fernando Henrique Lima |
