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A insegurança jurídica como consequência da ausência de normatização para a terceirização de serviços, em contratos de empreitada, nas hipóteses de dona da obra
Santos, Joeny Gomide
2013
Responsabilidade subsidiária dos serviços sociais autônomos por débitos trabalhistas decorrentes de contratos de terceirização de serviços.
Campos, Corine Weigang de
2013
A terceirização e a responsabilidade subsidiária aplicada ao terceiro setor ante a aplicação da súmula 331 do TST e da decisão do STF no julgamento da ADC nº 16 que pronunciou a constitucionalidade do § 1º do art. 71 da Lei nº 8.666/93.
Santos, Simone da Silva