Navegando por Assunto Regulação econômica
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2025 | Constitucionalismo digital e livre concorrência: o princípio constitucional e a defesa da livre concorrência na era digital. | Borges, Ademar; Andrade, Diogo Thomson de |
| 2024 | Diálogo jurídico em torno do Direito argentino e brasileiro | Garbaccio, Grace Ladeira org.; Baeza, Valentina Erice org. |
| 2025 | Distribuição de slots e o impacto econômico nas empresas aéreas | Nery, Fernando; Rodrigues, Manoella Helena Colavitti |
| 2023 | Os entraves da regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil e a garantia constitucional do acesso à saúde | Filho, Roberto Freitas; Menino, Priscila Pereira |
 | 2018 | O regime público de prestação de serviços de telecomunicações brasileiro: obstáculos à política pública de ampliação de acesso | Cavalcante, Pedro; Awwad Júnior, Tawfic |
 | 2023 | Regulação e concorrência nos mercados digitais: a posição brasileira diante do digital Markets ACT | Oliveira Júnior, Márcio de; Leão, Luciana Oliveira e |
