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Autor(es)
2021
Exame da proporcionalidade e da razoabilidade nos julgados envolvendo a apreensão e o perdimento de bens pelo transporte ilegal de madeiras
Robl Filho, Ilton Norberto
;
Oliveira, Cláudio Luiz Ferreira de
2014
Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade como critérios de individualização das sanções disciplinares tipificadas na lei nº 8.906/94, na jurisprudência do conselho federal da OAB
Lima Filho, Carlos Alberto de Oliveira