Navegando por Assunto Proteção de dados pessoais
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | - | Análise do índice de adequação à proteção de dados pela Polícia Militar do Distrito Federal à luz do Acórdão nº 1.384/2022 do Tribunal de Contas da União | Brasil, Emmanuel de Nazareth; Araújo, Péricles Queiroz |
 | 2025 | A dimensão objetiva do direito fundamental à proteção de dados pessoais perfilamento e microdirecionamento de propaganda político eleitoral digital por provedores de aplicação de internet | Mendes, Laura Schertel Ferreira; Ferreira, Lucia Maria Teixeira |
 | 2023 | Mecanismos regulatórios em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais: do modelo regulatório estatal aos modelos híbridos de regulação público-privada | Mendes, Laura Schertel Ferreira; Moreira Filho, Getúlio Velasco |
 | 2020-07 | Open banking: uma análise do modelo brasileiro, à luz da lei geral de proteção de dados | Pinheiro, Guilherme Pereira; Fortunato, Viviane Prisila |
 | - | Poder de mercado e dados pessoais: desafios ao direito concorrencial e à proteção do consumidor na economia de plataforma | Gomes, Tatiana Bruhn Parmeggiani; Santos, Guilherme Menezes dos |
 | 2025 | Privacidade sob vigilância estatal: entre a proteção de dados e os interesses da segurança pública | Pinheiro, Guilherme Pereira; Silva, Wanessa Rezende |
 | 2022 | O uso de dados pessoais pelo setor público e as administrações tributárias no contexto da LGPD | Pereira, Flávio Henrique Unes; Brito, José Valmi |
| 2025 | O uso secundário de bases de dados pessoais custodiadas pelo poder público: uma análise à luz do direito fundamental à proteção de dados pessoais | Mendes, Laura Schertel Ferreira; Lyra, Fedra Teixeira Gonçalves Simões de |
