Navegando por Assunto Pessoa jurídica
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2023 | A imputabilidade penal da pessoa jurídica: uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade | Gontijo, Conrado Almeida Corrêa; Pereira, Filipe Augusto Costamilan |
| 2025 | A inaplicabilidade da teoria do domínio do fato nos crimes tributários ocorridos no âmbito empresarial | Cruz, Rogério Schietti; Souza, Matheus França |
 | 2012 | A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica | Magalhães, Roberta Carneiro de Melo; Otsuka, Walter Tiyozo Linzmayer |
 | - | A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais após a Constituição Federal de 1988 | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Costa, Renata Barbosa Coelho Rocha da |
 | 2021 | Responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes econômicos sociedade de risco e empresa | Netto, Alamiro Velludo Salvador; Guimarães Junior, José Leite |
