Navegando por Assunto Isenção Tributária
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2015-12-03 | A concessão de isenção heterônoma pela via de tratados internacionais. | Oliveira, Filipe Guedes de. |
 | 2017 | Das isenções e produções do imposto sobre a importação de produtos estrangeiros no território brasileiro. | Meira, Liziane Agelotti; Cruz, Carolina Mendes Nolêto de Sousa; Souza, Izabela Cristina Perissê de |
 | 2012-08-27 | Descumprimento do disposto no art. 14 da lei complementar n. 101/2000. | Paiva, Paulo Frederico Rodrigues; Vidi, Paulo Ricardo |
 | 2012-06-21 | Direito à isenção das contribuições para a seguridade social das entidades beneficentes de assistência social | Nóbrega, Guilherme Pupe da; Costa, Idervânio da Silva |
 | 2013-12-18 | Drawback suspensão integrado: aspectos jurídicos, legislação e doutrina. | Carneiro, Bruno Napoli |
 | 2016-02-12 | A isenção do imposto sobre produto industrializado e a redução do repasse ao fundo de participação dos Estados e ao fundo de participação dos municípios. | Lima, Juacilio Pereira |
