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2020
A constitucionalidade e os possíveis efeitos socioeconômicos da alteração do art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, proposta pelo projeto de Lei nº 2015/2019, relativamente à isenção do imposto de renda sobre dividendos distribuídos por pessoa jurídica
Pignataro, Onizia de Miranda Aguiar
;
Siqueira, Gabriel Max de
2024
Incentivo fiscal estadual à indústria de transformação do estado do Espírito Santo: uma avaliação de impacto do programa Invest
Monasteiro, Leonardo Monteiro
;
Silva, Adson Thiago Oliveira
2016
Principais instrumentos jurídicos para o desenvolvimento da infraestrutura e universalização dos serviços de esgotamento sanitário no Brasil (ênfase no contrato de programa)
SILVEIRA, Marilda de Paula
;
OLIVEIRA, Everton Pires De