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2025
A autonomia financeira do poder judiciário estadual e os conflitos orçamentários: desafios à separação dos poderes nos estados-membros
Cirne, Mariana Barbosa
;
Alves, Marcelo Ramos
-
A delegação legislativa e seus limites constitucionais: análise crítica dos Projetos de Lei Complementar nº 215/2019 e nº 41/2025
Porto, Pedro Victor Ferreira
;
Correia, Sonia Rijo Costa de Barros
2025
A interpretação do STF sobre a distribuição de recursos do ICMS entre estados e municípios: reflexos para os desafios do IBS no federalismo cooperativo
Cirne, Mariana Barbosa
;
Ramos, Bárbara Michele Negreiros
2024
Judicialização da política na pandemia: o julgamento da ADI 6341
Cortez, Rafael
;
Freitas, Jeferson de Souza