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Autor(es)
2021-03
O cabimento da prisão domiciliar para o preso no regime fechado e para o preso provisório na hipótese de falta de vaga no sistema prisional
Vasconcellos, Vinícius Gomes de
;
Negreiros, Conceição de Maria Silva
2021-02
Reformas estruturais e o estado de coisas inconstitucional
Robl Filho, Ilton Norberto
;
Santana, Felipe Augusto Viégas Alves e
2023
“Será que tudo que é ruim ou eu não goste é inconstitucional?”: o estado de coisas inconstitucional na jurisdição do Supremo Tribunal Federal
Tavares, João Paulo Lordelo Guimarães
;
Cunha Junior, Alvaro Luiz Carvalho da
