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Autor(es)
2012-10-08
O conceito de Estado Democrático de Direito
Jobim, Alexandre Kruel
;
Chagas, Priscila Mendonça
2012
A partição dos Poderes da União e a necessidade de equilíbrio institucional como elemento de sustentabilidade do estado democrático de direito.
Alckmin, José Eduardo Rangel de
;
Aquino, Fernando Aurélio de Azevedo
2013-09-03
O processo legislativo e o Estado democrático de direito.
Barros, Janete Ricken Lopes de
;
Costa, José Francisco de Assis Ferreira
