Navegando por Assunto Emenda constitucional
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2025 | Análise acerca da utilização dos depósitos administrativos e judiciais à luz das emendas constitucionais nº 94, de 15 de dezembro de 2016 e nº 99, de 14 de dezembro de 2017 | Kinchescki, Cristiano; Oliveira, Dayane Bastos |
| - | Comitê gestor do IBS como indutor do federalismo fiscal cooperativo entre os entes subnacionais | Fuck, Luciano Felício; Daniel Gomes Soares de, Sousa |
| 2025 | O controle de admissibilidade de pecs sob a ótica do devido processo legislativo | Bezerra, Felipe Portela; Santos, Ruggiero Nicolau Caio |
 | 2019 | Orçamento impositivo: o que mudou? | Rodrigues, Leandro do Nascimento; Santos, Sérgio Ricardo Silva dos |
 | 2017 | Recall - A destituição de um representante feita pelo seu representado : Uma proposta de emenda à constituição | Silveira, Marilda de Paula; Santos, Manuela Karoline Brito |
