Navegando por Assunto Efetivação
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Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
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![]() | 2016 | Ativismo judicial e efetividade de direitos fundamentais. | Branco, Paulo Gustavo Gonet (Org.) |
![]() | 2010 | O oficial de justiça - suas atribuições e importância para a prestação jurisdicional na área criminal | Alexandria, Amarildo Gomes de |