Navegando por Assunto Direitos individuais
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2018 | Alcance normativo do termo individuais contido no artigo 8º, inciso III, da Constituição de 1988 | Ximenes, Julia Maurmann; Alencar, Dilermando Gomes de |
| 2024 | Dinâmicas antigênero e a restrição dos direitos reprodutivos no Brasil: uma análise das reações legislativas conservadoras ao aborto (2018-2022) | Garcia, Luciana Silva; Ornelas, Ana Beatriz do Amaral Cid |
| 2021 | Política criminal de combate à lavagem de dinheiro, compartilhamento de dados sigilosos e a reserva de jurisdição: o compartilhamento de informações sigilosas, sem intermediação do poder judiciário, e o reflexo na política criminal de combate à lavagem de dinheiro | Salvador Neto, Alamiro Velludo; Correa, Fabio Rogerio |
 | 2021 | Política criminal de combate à lavagem de dinheiro, compartilhamento de dados sigilosos e a reserva de jurisdição: o compartilhamento de informações sigilosas, sem intermediação do poder judiciário, e o reflexo na política criminal de combate à lavagem de dinheiro. | Salvador Neto, Alamiro Velludo; Correa, Fabio Rogerio |
